Abaixo Assinado de indeferimento dos Projetos de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCH) no Rio Pardo

À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO 
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL  - DAIA/SMA
Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345 - prédio 12 - 1º andar
Alto de Pinheiros - CEP 05459-900
São Paulo – SP
Com Cópia para:        - CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente
                                    - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
REF:                             - Processos SMA 256/09, SMA 258/09 e SMA 259/09

Prezados Senhores,
Nós, abaixo assinados, solicitamos o indeferimento dos Projetos de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCH) no Rio Pardo, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo, pelos seguintes motivos:

1. A região que abrange os quinze municípios banhados pelo Rio Pardo possui outras alternativas e vantagens locacionais para a geração de energia, entre elas, as usinas Termelétricas com aproveitamento do resíduo da produção local, predominada pela Cana de Açúcar, Eucalipto e beneficiamento de grãos. As Termelétricas de médio e grande porte já existentes às margens do Rio geram e disponibilizam à rede, individualmente, energia superior aos 34,6 MW estimados para as três hidrelétricas juntas.
   
2. O Rio Pardo é o principal rio da bacia hidrográfica do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e ainda possui um nível de preservação considerável, incluindo seus principais afluentes: Rio Turvo e Rio Novo. Apesar da presença de hidrelétricas construídas na década de vinte (Salto do Lobo, em Itatinga e Rio Novo, em Avaré) e das grandes hidrelétricas do Rio Paranapanema, onde deságua, o Rio ainda conserva importante fauna e flora, num ecossistema que inclui alguns bolsões de mata preservada, uma vasta área agrícola e duas áreas urbanas próximas à margem (Santa Barbara do Rio Pardo e Santa Cruz do Rio Pardo). A construção de novas hidrelétricas provocaria um Impacto ambiental irreversível, causando inclusive, a mortandade e extinção de espécies de peixes, e não substituiria, pela pouca potência gerada, a necessidade das termelétricas. Acrescenta-se ainda o fato do nível de poluição atmosférica das hidrelétricas serem equivalentes ao das termelétricas, não representando nenhuma vantagem ambiental.
   
3. Diante da irrelevante potencialidade de geração de energia, o maior aproveitamento econômico do Rio Pardo, além do abastecimento de água aos municípios, está nas atividades de lazer e esporte em suas corredeiras e cachoeiras, com possibilidades eco-turísticas que já vêm sendo desenvolvidas na região. A preservação das belezas naturais e o ecossistema saudável são fundamentais para a manutenção e desenvolvimento dessas atividades. Os alagamentos das PCHs não significariam atrativos turísticos por serem barrentos (terra roxa) e pequenos, ao contrario do que acontece no rio Paranapanema, onde, apesar da perda de belezas naturais, as usinas hidrelétricas proporcionaram grandes lagos para o lazer e o esporte e não comprometeram a potencialidade turística da região.

Conclui-se, portanto, pela pouca oferta de energia em relação a outras fontes próximas, pelos prejuízos ambientais irreversíveis e pelo impedimento de outras atividades e possibilidades econômicas, desnecessária a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.
Declaramos ainda, favoráveis a oficialização do Rio Pardo e seus afluentes como “Patrimônio Natural do estado de São Paulo”.

PARTICIPE VOCE TAMBEM: http://www.riopardovivo.org/abaixoassinado.php